Desempenho e Inclusão: Avaliando Dez Anos da Lei de Cotas na UFERSA

A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi criada para promover a inclusão de estudantes de grupos historicamente marginalizados, como negros, pardos, indígenas e pessoas de baixa renda, nas universidades federais brasileiras. Implementada há mais de uma década, a Lei visa corrigir desigualdades sociais e raciais, oferecendo oportunidades educacionais mais equitativas e diversificadas.

Um estudo realizado na Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, por meio do pesquisador Jeferson Santos, com a orientação do professor Daniel Valença, ambos do curso de Direito, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, analisou a eficácia e efetividade da Lei de Cotas no modelo de formação universitária em ciclos na UFERSA. 

A investigação, que combina análise documental, bibliográfica e pesquisa de campo, focou nos Bacharelados em Ciência e Tecnologia e nos cursos de engenharia vinculados. A pesquisa utiliza uma amostra do campus sede da UFERSA para avaliar a proporção de cotistas e não cotistas em cada ciclo de formação, comparando seus desempenhos e aproveitamentos acadêmicos.

Os resultados revelaram que, embora os cotistas tenham um desempenho satisfatório no primeiro ciclo de formação, enfrentam desvantagens significativas no processo de seleção para o segundo ciclo. Isso resultou em uma desproporção notável entre cotistas e não cotistas matriculados nos cursos de segundo ciclo. O estudo também avaliou as impressões dos estudantes sobre o modelo de seleção utilizado pela UFERSA, indicando uma aceitação geral das ações afirmativas.

A pesquisa destacou a necessidade de um debate contínuo sobre a eficácia e a necessidade das cotas raciais no ensino superior, especialmente no contexto do modelo de formação em ciclos. A análise jurídica sugere que a falta de ações afirmativas no processo seletivo para o segundo ciclo pode comprometer a efetividade da Lei de Cotas. Portanto, é recomendada a implementação de ações afirmativas para mitigar a exclusão dos cotistas e garantir a consecução dos objetivos da lei.

A pesquisa reforça que, apesar dos avanços na inclusão e diversidade, ainda há desafios significativos a serem enfrentados para garantir a plena efetividade da Lei de Cotas na UFERSA.

Acesse o estudo completo em: SILVA, Jeferson Santos Teixeira da. Dilemas da inclusão no modelo de formação universitária em ciclos: uma análise das dimensões da efetividade e eficácia da lei nº 12.711/2012. 2018. 104f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2018. 

Link de acesso:  https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3469